terça-feira, 21 de dezembro de 2010
Com o Ipod não pode…suar!
terça-feira, 27 de abril de 2010
Governo vai "tabelar" tarifas de cartão de crédito
JULIANNA SOFIA
da Sucursal de Brasília
Atualizado às 18h52.
quinta-feira, 15 de abril de 2010
Justiça de SP suspende liminar que impede cobrança de ponto extra da TV
Publicada em 15 de abril de 2010 às 16h39
Atualizada em 15 de abril de 2010 às 17h59
Pedido de suspensão da liminar feito pela Net São Paulo Ltda foi deferido pela 6ª Câmara de Direito Público e retoma cobrança do serviço.
Uma liminar que impedia a cobrança de aluguel pelo ponto extra de TV por assinatura no Estado de São Paulo, resultado da Ação Civil Pública movida pela Fundação Procon-SP (nº 053.10.005878-0), foi suspensa pelo Tribunal de Justiça de São Paulo na tarde de quarta-feira (14/4).
O pedido de suspensão da liminar feito pela Net São Paulo Ltda, foi deferido pelo desembargador da 6ª Câmara de Direito Público, João Alfredo Oliveira Santos e tem com base em uma súmula publicada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no dia 18 de março, permitindo a cobrança pelo ponto extra de TV Paga.
Em seu posicionamento, a agência afirmou que "o regulamento não veda que a prestadora e o assinante disponham livremente sobre a forma de contratação do equipamento, sendo cabível, portanto, que o façam por meio de venda, aluguel, comodato, dentre outros", e que qualquer modificação nas condições de contratação desse equipamento deve ser "pactuada" entre as partes.
A cobrança de aluguel pelo ponto extra estava proibida no Estado de São Paulo desde o início de março, quando a juíza 6º Vara da Fazenda Pública de São Paulo, Cynthia Thom, havia concedido a liminar alegando que a cobrança era uma prática abusiva.
A decisão desta quarta-feira, entretanto, suspende a liminar, beneficiando, além da Net, as operadoras TVA e Telefônica.
"A primeira decisão foi calcada na resolução 528/09, da ANATEL. Ocorre que a Súmula nº 9, da mesma ANATEL, de 19 e março de 2010, edita que: "O Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura não veda que a prestadora e o assinante disponham livremente sobre a forma de contratação do equipamento conversor/decodificador, sendo cabível, portanto, que o façam por meio de venda, aluguel, comodato, dentre outras, vedado o abuso do poder econômico". Assim, cai por terra o argumento, pelo menos em termos de liminar, de que a cobrança mensal pelo aluguel de equipamento é impossível (conforme segunda decisão)", afirma o desembargador em seu parecer sobre o processo 990.10.150707-2.
Decisão provisória
A Fundação Procon-SP esclareceu, nesta quinta-feira (15/4), que a decisão da 6ª Câmara de Direito Público não revogou a liminar concedida em primeira instância. "A decisão, que é provisória, trata apenas da possibilidade da cobrança de aluguel do decodificador nos casos em que há menção expressa no contrato de consumo, nos termos definidos pela Súmula 9 da Anatel".
O órgão de defesa informou que responderá ao recurso, por meio da Procuradoria Geral do Estado, por entender que "o aluguel nada é mais do que outra forma de nomear a cobrança pelo uso do ponto-extra".
De acordo com a Fundação, ao permitir o aluguel do modem do ponto-extra, pela súmula divulgada em março, a Anatel contraria o texto da Resolução 528/2009 (artigo 30), publicada em 22 de abril de 2009, pela própria agência, proibindo a cobrança do ponto extra da TV por assinatura.
quarta-feira, 31 de março de 2010
Empresa de telefonia deverá indenizar em R$ 500 mil por manutenção de cadastro de inadimplentes irregular
Fonte: TJRS
Ação Coletiva nº 10902008009
Administradora de cartões é condenada por negligência
Fonte: TJRN
Processo nº 001.09.021465-0
Transferência não pode ser vinculada a pagamento de multas
Fonte: TJMT
terça-feira, 30 de março de 2010
Indústrias terão metas de reciclagem
LISTA
Empresas terão de cumprir metas de coleta e reciclagem dos seguintes produtos:
- Filtros de óleo lubrificante automotivo;
- Embalagens de óleo lubrificante automotivo;
- Lâmpadas fluorescentes;
- Baterias de carros;
- Pneus;
- Produtos eletroeletrônicos;
- Embalagens primárias, secundárias e terciárias de alimentos e bebidas, produtos de higiene pessoal, produtos de limpeza, bens de consumo duráveis.
Lei federal espera votação no Senado
Afra Balazina e Andrea Vialli - COLABOROU EDUARDO REINA
Mau uso da internet gera ação judicial
Um empregado de uma empresa do setor financeiro criou um blog. E, desavisado, colocou informações sobre o balanço da companhia que, recentemente, havia aberto seu capital. O problema é que os dados eram diferentes dos enviados à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A empresa recebeu uma advertência formal do órgão fiscalizador e demitiu por justa causa o profissional. Cada vez mais as empresas têm enfrentado problemas devido ao mau uso da internet por seus funcionários. Muitos casos envolvem o MSN e redes sociais - Facebook, Twitter, Orkut e You Tube - e acabam gerando ações na Justiça.
segunda-feira, 29 de março de 2010
Insinuante e Ricardo Eletro criam nova gigante do varejo
29/03/2010 - 07h01
FÁTIMA FERNANDESTONI SCIARRETTAda Folha de S.Paulo
As redes de móveis e eletrodomésticos Insinuante, da Bahia, e Ricardo Eletro, de Minas Gerais, devem anunciar entre hoje e amanhã a união de suas operações. Juntas, as empresas devem ampliar seus negócios no Nordeste, no Rio de Janeiro e no interior de São Paulo.
A nova empresa terá 480 lojas espalhadas em 17 Estados do país. Com faturamento de R$ 4,6 bilhões anuais, a Insinuante/Ricardo Eletro deverá ser maior do que o Magazine Luiza (faturamento de R$ 3,8 bilhões no ano passado), que ocupa a segunda colocação no ranking do varejo no país, atrás de Pão de Açúcar/Casas Bahia.
O controle deverá ser dividido entre as duas redes -cada uma possuirá 50% de participação. Ricardo Nunes, dono da Ricardo Eletro, deve comandar a nova companhia. Luis Carlos Batista, da Insinuante, fica no conselho de administração.
No ano passado, Nunes disse que seu objetivo era consolidar e não vender a empresa. A rede montou um centro de distribuição em São Paulo e previa abrir mais 50 lojas no interior do Rio de Janeiro em 2010. O faturamento da rede no ano passado foi da ordem de R$ 2,1 bilhões, o que representou um aumento de 28% sobre 2008.
A decisão de fundir as duas redes ocorreu após o negócio entre o grupo Pão de Açúcar e as Casas Bahia no ano passado. Parceira do BTG Pactual, de André Esteves, a Insinuante foi uma das finalistas para a compra das Casas Bahia.
Fundada em 1959 em Vitória da Conquista, no interior da Bahia, a Insinuante, que começou suas operações com o comércio de calçados, tem cerca de 220 lojas. A Ricardo Eletro, fundada em 1989 em Divinópolis (MG) pelos irmãos Ricardo e Rodrigo Nunes, possui cerca de 240 lojas no país e emprega cerca de 8.000 pessoas.
A concentração no varejo, principalmente após o negócio entre Pão de Açúcar e Casas Bahia, estimula a fusão de redes menores, segundo consultores de varejo. A indústria é contrária ao movimento porque perde poder de negociação e fica nas mãos de grandes clientes.
Ex-executivos da Rio Tinto na China são condenados
quinta-feira, 18 de março de 2010
Anatel determina desbloqueio de celular a qualquer tempo e sem multa
O conselho diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) decidiu nesta quinta-feira, por unanimidade, que o desbloqueio de celular é direito de todo cliente e poderá ser feito a qualquer momento, sem cobrança de multa. A medida permite que um aparelho seja usado com chips de várias operadoras.
A decisão de hoje partiu de interpretação da agência sobre o regulamento da telefonia móvel. Até então, havia o embate de ideias entre dois segmentos. Uma vertente interpretava que o bloqueio não é compatível com os princípios de liberdade de escolha e da livre concorrência. Outro segmento defendia que o desbloqueio, quando feito em prazo inferior a doze meses, deveria ser acompanhado de cobrança de multa rescisória.
Segundo o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, o desbloqueio antes de 12 meses deixa agora de ser tipificado como quebra contratual.
Créditos e prêmios da Nota Paulista devem ser informados no IR
da Folha Online
Segundo a secretaria, é recomendado que o consumidor informe o recebimento na declaração de ajuste anual, "sobretudo nos casos dos prêmios maiores, em que há um impacto considerável na variação patrimonial do contribuinte". O prêmio máximo é de R$ 200 mil em datas comemorativas, como Dia das Mães, e de R$ 50 mil nos sorteios regulares. Em dezembro, foi feita uma edição especial com sorteio de R$ 1 milhão.
De acordo com o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir,os contribuintes que não informarem o valor não serão punidos com multa. Porém, a orientação é de que "sempre" incluam os dados na declaração do IR, mesmo pequenos valores.
"Quem receber valores mais altos [caso dos prêmios] e não informar isso na declaração poderá ser chamado pela Receita Federal para explicar a origem do patrimônio", afirma. Ou seja, o contribuinte poderá cair na malha fina.
Os créditos devem ser informados na ficha Rendimentos isentos e não tributáveis. O consumidor deve especificar "Crédito da NFP". Já os prêmios devem constar na ficha Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva.
Como fazer
No site da secretaria, o contribuinte encontra o informe de rendimentos da Nota Fiscal Paulista, utilizando seu login e senha. Na tela inicial, em "Consulta de Documentos Fiscais", há um link para o informe.
O comprovante traz os valores totais relativos aos resgates de créditos e os prêmios recebidos pelo contribuinte. A Secretaria da Fazenda informa ainda que "não repassa à Receita os valores gastos em compras ou outros dados de consumo."
Segundo a secretaria, o programa tem mais de 7,2 milhões de participantes cadastrados e, desde seu início, em outubro de 2007, quase 7,3 bilhões de documentos fiscais foram registrados na Fazenda. Nos 16 sorteios já realizados desde dezembro de 2008, a Nota Fiscal Paulista premiou 18 milhões de bilhetes eletrônicos, em um valor total de R$ 214,6 milhões.
Está obrigado a declarar o IR o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 17.215,08 ou recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados na fonte que ultrapassem R$ 40 mil. O prazo para a entrega termina em 30 de abril.
quarta-feira, 17 de março de 2010
De olho no lucro, pequeno investidor ignora apelo à sustentabilidade das empresas
Anne Dias
Na hora de montar sua carteira de ações, o investidor minoritário, aquele que tem até R$ 200 mil para aplicar em ações, só pensa em uma coisa: lucro. Eles estão errados? Claro que não. Mas a BM&FBovespa tenta provar que é preciso colocar outra peso nesta balança: a sustentabilidade.
Para isso, a Bolsa mantém há quase cinco anos o ISE, o Índice de Sustentabilidade Empresarial, que lista um total de até 40 empresas reconhecidamente engajadas com ações sustentáveis. O índice considera que essas empresas geram valor para o acionista no longo prazo, pois estão mais preparadas para enfrentar riscos econômicos, sociais e ambientais.
Essa demanda veio se fortalecendo ao longo do tempo no mercado internacional, e hoje é amplamente atendida por vários instrumentos financeiros. Por aqui, porém, o investimento não tem se mostrado tão atrativo quanto poderia.
“Por enquanto, poucos minoritários pensam em comprar ações de uma empresa sustentável. No máximo, eles querem saber se ela está no Novo Mercado”, diz o economista Clodoir Vieira, da corretora Souza Barros.
Vieira diz que há baixa procura por esse tipo de ação porque muitos desses investidores ainda são céticos. “Muita gente prefere ações da Sousa Cruz, por exemplo, porque quer empresas que cresçam, não importa como”, afirma.
O mesmo não acontece com os grandes investidores, como os fundos de pensão. Eles estão de olho, por exemplo, em como a companhia trata o meio ambiente. A Previ, fundo de previdência privada que pertence aos funcionários do Banco do Brasil, é um exemplo. “As ações de uma empresa que toma uma multa porque poluiu um rio podem 'desabar'. Se não estiver atento, um fundo grande como a Previ, que investe milhões de reais, pode perder muito dinheiro de uma hora para outra”, diz Vieira.
Para o diretor da Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais), Luiz Maia, investir em empresas com preocupação socioambiental tem mais uma vantagem. “Elas oferecem menos risco [econômico] do que uma empresa que não respeita o ambiente.”
Apesar da baixa procura, a direção da Bolsa acredita que uma hora este jogo vira. “Hoje os grandes investidores e os estrangeiros estão mais preocupados com a questão da sustentabilidade das empresas. Mas isso ainda vai chegar à pessoa física”, afirma a diretora de sustentabilidade da BM&FBovespa, Sonia Favaretto.
E, para isso, o melhor caminho talvez não seja o lucro. “O apelo para a adesão dos minoritários não precisa mais ser a lucratividade, porque as empresas sustentáveis já dão lucro. A atração tem de ser pelo tratamento que elas dão ao ambiente”, afirma Carolina Murphy, pesquisadora da Columbia University (EUA), onde fez mestrado em Desenvolvimento Econômico e Político.
Valorização
Mesmo em meio ao turbilhão da crise financeira mudial, a rentabilidade do ISE em 2009 foi de 66,4% em relação ao ano anterior. Já o Ibovespa subiu 82,6% no período. Desde que foi criado, no final de 2005, até julho de 2009, o índice havia acumulado valorização de 53,9%. No mesmo período, o Ibovespa registrou ganhos de 71,6%.
Perfil
De acordo com a Bolsa, o ISE é voltado para dois tipos de investidores. O primeiro é o pragmático, aquele que compra ações de empresas listadas em índices de sustentabilidade porque acredita que elas têm mais chances de permanecerem produtivas pelas próximas décadas e que sofrerão menos passivos judiciais.
O segundo é o engajado, que, por comprometimento pessoal, decide privilegiar as empresas que atuam com respeito a valores éticos, ambientais e sociais e não quer se envolver com empresas que poluem ou que têm problemas com direitos humanos.
Mudanças no ISE
A BM&FBovespa anunciou na sexta-feira (12) mudanças na metodologia para a definição da próxima carteira teórica do Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE).
O ISE é formado atualmente por um grupo de 34 empresas que tem como meta a responsabilidade social e preocupação com o ambiente. A carteira de ações é revista todos os anos. A que está em vigor até 30 de novembro reúne 43 ações. Os recursos não podem ser alavancados (investir em mercado futuro, com possibilidade de aumentar o retorno, com mais risco).
Entre as principais alterações, o convite para se candidatar ao índice passará a ser feito para as companhias detentoras das 200 ações mais líquidas da bolsa, não mais para as 150 mais negociadas, como anteriormente. Fora isso, o questionário que será enviado para as companhias contará com um grupo de questões envolvendo iniciativas relacionadas a mudanças climáticas.
Já a quarta mudança prevê que o conselho do ISE - composto por diversas entidades, incluindo a Bolsa - poderá dar, em casos extraordinários, uma explicação ao mercado sobre a retirada de alguma companhia da carteira.
Isso ajudará a evitar especulações, como ocorreu na saída da Petrobras do índice em 2008. Sem uma posição do conselho, a exclusão da estatal foi relacionada pelos agentes aos níveis de partículas de enxofre considerados elevados na produção de diesel.
A divulgação da nova carteira está prevista para 25 de novembro.
(Com informações do Valor Online)
segunda-feira, 15 de março de 2010
Justiça libera jovens de 16 a 18 na Pucc Folia
A Prefeitura de Campinas concedeu na tarde de sexta-feira (12) o álvara para a realização da festa universitária Pucc Folia, marcada para este sábado (13), a partir das 13h, em espaço denominado Arena Dom Pedro (na saída de Campinas para Mogi Mirim). De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Urbanismo, a autorização foi dada porque a organização do evento apresentou todos os documentos exigidos na lei municipal 11.749, publicada em 2003, que regulamenta a expedição de álvaras. Entre eles está o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros que leva em conta medidas de segurança como saídas de emergências, rotas de fuga e equipamento de combate a incêndio.
Festa Pucc Folia trava o trânsito em duas rodovias
Confusões da PUCC Folia são registradas em DP
As confusões da PUCC Folia, realizada no sábado (13/03) na Arena D. Pedro, no Parque Imperador (saída de Campinas para Mogi Mirim), foram além dos congestionamentos e do atraso para abertura dos portões. Até às 16h deste domingo, nove boletins de ocorrências foram registrados no plantão do 4º Distrito Policial de Campinas por pessoas que foram agredidas ou tiveram objetos roubados, além de registros de desacato a autoridade e embriaguez.
Roberto Rodrigues, encarregado do Comissariado da Vara de Infância e Juventude, que não autorizou o evento, afirma que a festa era composta na sua maioria por menores de idade, sendo que cerca de 200 jovens extremamente embriagados passaram pelo atendimento ambulatorial do local, e alguns foram encaminhados ao Hospital de Clínicas da Unicamp. 'Não havia controle na venda de bebidas. Haviam muitos desfalecidos pela bebedeira' , disse.
O engenheiro Rodrigo Malavazi Corder, de 23 anos, registrou um boletim em que afirma ter sido agredido por um grupo de 15 pessoas, motivados por razões banais e não pode contar com a proteção dos seguranças, que estavam envolvidos com outros transtornos no local.
Segundo ele, a demora de duas horas e meia para entrar no evento foi marcada por bate-bocas e conflitos na longa fila. 'Houve muita desorganização. Muitas pessoas entraram sem serem revistadas. Lá dentro, depois de duas ou três horas, as bebidas que eram liberadas na área VIP acabaram e o bar foi invadido. Os seguranças foram todos para lá.' , disse o morador de Amparo, que pagou R$120 pelo ingresso.
quinta-feira, 11 de março de 2010
Projeto libera cinzeiro nas calçadas de bares
Agência Anhangüera de Notícias
Além de entupir bueiros, cada bituca demora ao menos dois anos para se decompor. “O que vemos é um mar de bitucas. Recebi muitas reclamações em Campinas, de donos de estabelecimentos e de moradores, que questionam qual é o problema de se colocar um cinzeiro na porta dos bares e restaurantes”, disse o vereador.
Alguns bares já colocaram cinzeiros móveis nas calçadas. O Giovannetti, unidade do Cambuí, instalou um cinzeiro móvel que é retirado da frente do estabelecimento quando o bar fecha. Para o gerente, Wagner Bordin, a medida ajudou a manter a calçada limpa. “Eu acredito que isso não infringe a lei. É bem melhor do que jogar a bituca no chão. Para tanto, colocamos o cinzeiro com o objetivo de colaborar com a limpeza da cidade”, disse.
O grande entrave hoje está nos bares que permitem que o cliente fume em uma área externa. A colocação de cinzeiros individuais nas mesas é vetada na legislação estadual. No bar Sociedade Alternativa, no Cambuí, os clientes jogam as bitucas no chão ao lado da mesa. Para o sócio-proprietário do bar, Nilson Jesus Almeida, dificilmente algum cliente vai levantar e depositar a bituca num cinzeiro instalado na frente do bar. “Não sei se pode colocar. Não levantei a questão com os fiscais. O que fazemos todos os dias é varrer o lugar onde ficam os fumantes”, disse.
MP quer veto a alvará de festa para universitários
11/03/2010 - 09h01 . Atualizada em 11/03/2010 - 10h00 Adriana Giachini
Da Agência Anhangüera
O Ministério Público (MP) enviou na terça (09) um ofício para a Secretaria de Urbanismo de Campinas sugerindo que a Prefeitura negue o pedido de alvará para a realização do evento “Pucc Folia”, agendado para sábado, em espaço denominado Arena D. Pedro, no Parque Imperador, próximo à saída para Jaguariúna e Mogi Mirim.
Segundo o promotor Valcir Paulo Kobori, da 9ª Promotoria de Justiça Cível de Campinas, o imóvel onde a festa será realizada não conta com “qualquer obra vistoriada ou certificado de conclusão de obra” para receber presença de um público estimado entre 15 mil e 20 mil pessoas.
No ofício, o promotor ainda alega que recebeu do comando da Polícia Militar (PM) a informação de que o evento não teria autorização do poder público municipal. Além de sugerir que a Administração municipal não conceda o alvará após as “manifestações desfavoráveis (ao evento) das autoridades políticas e de empresas concessionárias envolvidas”, a Promotoria pede que haja fiscalização no sábado visando impedir o início do evento.
A Prefeitura de Campinas, via assessoria, informou que ainda estuda o pedido de alvará e que nesta quinta (11) deve ter uma resposta definitiva.
Em nota oficial, a Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas) informou ontem que o evento não tem qualquer vínculo com a instituição e que já foram tomadas as medidas judiciais contra o uso indevido de seu nome. “As atividades ou eventos acadêmicos organizados pela PUC-Campinas ocorrem dentro de seus campi (campus 1, 2 e central)”, informa a PUC-Campinas.
A realização da “Pucc Folia” 2010, anunciado pelos organizadores como a maior micareta universitária do Interior paulista, é contestada também pela PM e pelas concessionárias Rota das Bandeiras e Renovias, já que o endereço do local é próximo aos cruzamento das rodovias D. Pedro I (SP-75) e Adhemar de Barros (SP-340). Na semana passada, a PM e a Rota das Bandeiras enviaram ofício ao MP questionando a legalidade do evento. A Renovias, também na semana passada, protocolou na Prefeitura de Campinas uma solicitação para que o evento seja transferido de local. As concessionárias temem o risco de acidentes, já que os frequentadores terão que usar suas vias como acesso ao evento.
segunda-feira, 8 de março de 2010
Cobrança pela utilização de ponto-extra da TV a cabo é proibida por liminar
08/03/2010 - 12h18
SÃO PAULO – Uma liminar concedida pela 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo proibiu as operadoras de TV por assinatura de cobrarem o ponto-extra em todo o Estado de São Paulo.
A liminar atende a pedido da Fundação Procon-SP, feito por meio de uma Ação Civil Pública, além de ir ao encontro das normas regulamentares expedidas pela Resolução 528/09 da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Segundo informações da assessoria de imprensa do Procon-SP, o benefício é restrito aos consumidores do Estado de São Paulo.
“Esta decisão é uma vitória do consumidor, pois mesmo após a proibição por parte da Anatel, as empresas continuaram cobrando de maneira indevida a mensalidade do ponto-extra. Com esta decisão favorável, o Procon-SP apertará o cerco contra as empresas que desrespeitam o direito do consumidor e a sociedade espera uma postura enérgica da Anatel”, argumenta o diretor-executivo da entidade, Roberto Pfeiffer.
A norma
De acordo com a Resolução 528/09 da Anatel, as operadoras só podem cobrar do consumidor a instalação do ponto-extra e a manutenção da rede e dos conversores/decodificadores.
Além disso, a resolução, que entrou em vigor no dia 22 de abril de 2009, prevê multa diária no valor de R$ 30 mil para a empresa que descumprir a lei.
Procurada, até o fechamento desta matéria a assessoria de imprensa da ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura) não havia respondido ao contato.
Mulheres com nível superior ganham ainda menos do que os homens, diz IBGE
"A escolaridade de nível superior não aproxima os rendimentos recebidos por homens e mulheres. Pelo contrário, a diferença acentua-se", informa o estudo "Mulher no mercado de trabalho: Perguntas e respostas", baseada em informações da PME (Pesquisa Mensal de Emprego) de 2009.
No setor comercial, por exemplo, a diferença de rendimento para a escolaridade de 11 anos ou mais de estudo é de R$ 616,80 a a favor dos homens --o que significa 61,9% do que os homens recebem. Já na comparação entre empregados com nível superior, a diferença aumenta para R$ 1.653,70, ou 55,6%.
Porém, no geral, a diferença entre salários de homens e mulheres recuou em 2009. Em média, o rendimento da mulher é de R$ 1.087,93, o equivalente a 72,3% dos R$ 1.518,31 recebidos pelos homens. Na comparação com os dados de 2008, houve leve redução nessa diferença, já que as trabalhadoras recebiam 70,8% do rendimento dos homens naquele ano.
As mulheres inseridas no mercado de trabalho são mais qualificadas do que os homens. Do total de mulheres ocupadas, 19,6% têm nível superior completo. Entre os homens, a proporção é menor, não passando dos 14,2%.
Com o ensino médio completo (11 anos ou mais de estudo), eram 61,2% das trabalhadoras. Entre os homens, essa proporção é de 53,2%.
Ao mesmo tempo, 35,5% das mulheres empregadas tinham carteira de trabalho assinada. Entre os homens, 43,9% dos trabalhadores são formais. As mulheres sem carteira ou trabalhando por conta própria correspondem a 30,9% do total, ante 40% entre os homens. Entre as empregadoras estão 3,6% das mulheres inseridas no mercado de trabalho, ante 7% entre os homens.
Em 2009, as mulheres continuaram trabalhando, em média, menos que os homens. Elas trabalharam, em média, 38,9 horas, 4,6 horas a menos que os homens. O IBGE destaca que essa queda deve-se à redução na média de horas trabalhadas pelos homens.
Do total de 1,057 milhão de mulheres desocupadas e procurando por trabalho, 8,1% tinha nível superior. Em 2003, em média, 5,0% tinham nível superior e estavam desempregadas.