JUIZ NOTA 10!

 

Odilon de Oliveira, de 56 anos, estende o colchonete no piso frio da sala, puxa o edredom e prepara-se para dormir ali mesmo, no chão, sob a vigilância de sete agentes federais fortemente armados. Oliveira é juiz federal em Ponta Porã, cidade de Mato Grosso do Sul na fronteira com o Paraguai e, jurado de morte pelo crime organizado, está morando no fórum da cidade. Só sai quando extremamente necessário, sob forte escolta. Em um ano, o juiz condenou 114 traficantes a penas, somadas, de 919 anos e 6 meses de cadeia, e ainda confiscou seus bens. Como os que pôs atrás das grades, ele perdeu a li berdade. 'A única diferença é que tenho a chave da minha prisão.'
Traficantes brasileiros que agem no Paraguai se dispõem a pagar US$ 300 mil para vê-lo morto. Desde junho do ano passado, quando o juiz assumiu a vara de Ponta Porã, porta de entrada da cocaína e da maconha distribuídas em grande parte do País, as organizações criminosas tiveram muitas baixas.Nos últimos 12 meses, sua vara foi a que mais condenou traficantes no País. Oliveira confiscou ainda 12 fazendas, num total de 12.832 hectares, 3 mansões - uma, em Ponta Porã, avaliada em R$ 5,8 milhões - 3 apartamentos, 3 casas, de zenas de veículos e 3 aviões, tudo comprado com dinheiro das drogas. Por meio de telefonemas, cartas anônimas e avisos mandados por presos, Oliveira soube que estavam dispostos a comprar sua morte. 'Os agentes descobriram planos para me matar, inicialmente com oferta de US$100 mil.' No dia 26 de junho, o jornal paraguaio Lá Nación informou que a cotação do juiz no mercado do crime encomendado havia subido para US$ 300 mil. 'Estou valorizado', brincou. Ele recebeu um carro com blindagem para tiros de fuzil AR-15 e passou a andar escoltado. Para preservar a família, mudou-se para o quartel do Exército e em seguida para um hotel Há duas semanas, decidiu transformar o prédio do Fórum Federal em casa. 'No hotel, a escolta chamava muito a atenção e dava despesa para a PF.' É o único caso de juiz que vive confinado no Brasil. A sala de despachos de Oliveira virou quarto de dormir. No armário de madeira, antes abarr otado de processos, estão colchonete, roupas de c ama e objetos de uso pessoal. O banheiro privativo ganhou chuveiro. A família - mulher, filho e duas filhas, que ia mudar para Ponta Porã, teve de continuar em Campo Grande. O juiz só vai para casa a cada 15 dias, com seguranças. Oliveira teve de abrir mão dos restaurantes e almoça um marmitex, comprado em locais estratégicos, porque o juiz já foi ameaçado de envenenamento. O jantar é feito ali mesmo. Entre um processo e outro, toma um suco ou come uma fruta. 'Sozinho, não me arrisco a sair nem na calçada.'

Uma sala de audiências virou dormitório, com três beliches e televisão. Qua ndo o juiz precisa cortar o cabelo, veste colete à prova de bala e sai com a escolta. 'Estou aqui há um ano e nem conheço a cidade.' Na última ida a um shopping, foi abordado por um traficante. Os agentes tiveram de intervir. Hora extra. Azar do tráfico que o juiz tenha de ficar recluso. Acostumado a deitar cedo e levantar de madrugada, ele preenche o tempo com trabalho. De seu 'bunker', auxiliado por funcionários que trabalham até alta noite, vai disparando sentenças. Como a que condenou o mega traficante Erineu Domingos Soligo, o Pingo, a 26 anos e 4 meses de reclusão, mais multa de R$ 285 mil e o confisco de R$ 2,4 milhões resultantes de lavagem de dinheiro, além da perda de duas fazendas, dois terrenos e todo o gado. Carlos Pavão Espíndola foi condenado a 10 anos de prisão e multa de R$ 28,6 mil. Os irmãos , condenados respectivamente a 21 anos de reclusão e multa de R$78,5 mil e 16 anos de reclusão, mais multa de R$56 mil, perderam três fazendas. O meg a traficante Carlos Alberto da Silva Duro pegou 11 anos, multa de R$82,3 mil e perdeu R$ 733 mil, três terrenos e uma caminhonete. Aldo José Marques Brandão pegou 27 anos, mais multa de R$ 272 mil, e teve confiscados R$ 875 mil e uma fazenda.

Doze réus foram extraditados do Paraguai a pedido do juiz, inclusive o 'rei da soja' no país vizinho, Odacir Antonio Dametto, e Sandro Mendonça do Nascimento, braço direito do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar. 'As autoridades paraguaias passaram a colaborar porque estão vendo os criminosos serem condenados.' O juiz não se intimida com as ameaças e não se rende a apelos da família, que quer vê-lo longe desse barril de pólvora. Ele é titular de uma vara em Campo Grande e poderia ser transferido, mas acha 'dever de ofício' enfrentar o narcotráfico. 'Quem traz mais da nos à sociedade é mega traficante. Não posso ignorar isso e prender só mulas (pequenos traficantes) em troca de dormir tranqüilo e andar sem segurança. Enviado por:Zanuja Castelo Branco

TJ de São Paulo pode fazer penhora on-line de imóveis a partir de hoje

JORNAL VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Edição de 01 de junho de 2009

A vida dos devedores deve ficar ainda mais complicada a partir de hoje no Estado de São Paulo. Os juízes do Tribunal de Justiça paulista (TJSP) já estão autorizados, por meio de uma portaria, a decretar a penhora on-line de imóveis de propriedade dos devedores para fazer frente aos débitos em aberto tanto com o poder público quanto com o setor privado. A medida será opcional, mas, a julgar pela velocidade com que a penhora on-line de contas bancárias ganhou espaço no país - e no próprio TJ paulista, quando foi regulamentada -, a penhora de imóveis pode causar uma verdadeira revolução na cobrança de dívidas. Na prática, o juiz, por meio de um programa específico, entrará em contato diretamente com os cartórios de imóveis para efetuar a busca das propriedades e a possível penhora desses bens.

O uso da penhora on-line de imóveis foi regulamentado durante a reforma processual promovida no país e está previsto no parágrafo 6º do artigo 659 da Lei nº 11.382, de 2006, que alterou o Código de Processo Civil (CPC). Apesar de a previsão já existir há cerca de três anos, o tribunal paulista é o primeiro do país a normatizar o uso com a publicação do Provimento n º 6, de 2009, e a desenvolver um sistema próprio de penhora dos imóveis.

A possibilidade de haver a penhora on-line de imóveis deve agilizar ainda mais o trabalho de recuperação de créditos, de acordo com o advogado Luiz Gustavo de Oliveira Ramos, sócio do escritório Rayes, Fagundes e Oliveira Ramos Advogados. Isso porque, até então, o credor tinha que pedir o levantamento dos imóveis de propriedade do devedor em cada cartório de registro, já que não havia uma centralização dessas informações, o que deve ocorrer agora. Nesse meio tempo, porém, o devedor poderia vender ou transferir esses imóveis sem que fosse caracterizada fraude à execução - até porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendido que só há fraude nessa transferência depois de decretada a penhora do imóvel. O advogado especializado em direito imobiliário Olivar Vitale Junior, sócio do escritório Tubino Veloso, Vitale, Bicalho e Dias Advogados, também acredita que isso facilitará a busca dos imóveis, já que os cartórios demoravam no mínimo cinco dias úteis para responder a respeito da existência de propriedades em nome do devedor - somente na cidade de São Paulo são 18 unidades de registros a serem pesquisadas.

Adriana Aguiar, de São Paulo