quinta-feira, 28 de maio de 2009

Anatel diz que vai reprimir cobrança abusiva do ponto extra

Parece-me que há um certo abuso por parte das empresas de TV a cabo, pois o sinal que é transmitido ao consumidor neste pontos extras já é pago pelo mesmo. Qual o problema de se utilizar o mesmo sinal, repito "o mesmo sina que já é pago", e o expandir para outros cômodos da residência?
Não há acréscimo de custo para a operadora, salvo se a mesma tiver que ceder o aparelho de decodificação, que pelo regulamento da ANATEL poderá ser cobrado.
A justificativa das operadoras de que há um custo pela manutenção das linhas de transmissão, e por isso cobram o ponto extra, não deve proceder. Este custo de manutenção já é arcado pelo consumidor para o recebimento do sinal.
Improcede, também, a alegação das operadoras de que o valor da mensalidade será majorado em virtude da perda da receita com o ponto extra.
Ora, será que este "terrorismo" com os preços por parte dos fornecedores não cessa nunca?
O mercado brasileiro é um dos mais lucrativos do mundo. É preciso levantar as mãos ao céu e agradescer pelo alto lucro que as empresa de TV a cabo obtêm no Brasil. Se fosse em outro país estariam se contentando com lucros na margem de 3% ou 5%. Por que querem ganhar absurdos aqui?
Caso haja o aumento relatado haverá uma diminuição do número de usuários de TV a cabo.
Será o mercado regulando os valores do serviço.
Penso que as operadoras virão com a fantástica idéia de que o valor cobrado não é de ponto extra, mas de aluguel do aparelho. Será que os consumidores cairão em mais esta armadilha?
"Anatel diz que vai reprimir cobrança abusiva do ponto extra"
28/05/2009 - 18h10
da Folha Online, em Brasília

O presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Ronaldo Sardenberg, disse nesta quarta-feira que a agência vai reprimir qualquer cobrança abusiva do ponto extra por parte das empresas de TV por assinatura. Ele lembrou, porém, que existe uma liminar suspendendo a proibição da cobrança e que a agência só poderá agir quando a Justiça se pronunciar.
"Evidentemente, se houver abuso, haverá uma infração à ordem econômica que gerará consequência. Tem que esperar que passe pela Justiça para depois começar a entrar nesse tipo de manifestação", afirmou.
Em abril, após mais de 10 meses de discussão, a Anatel proibiu a cobrança pelo ponto extra de TV por assinatura, permitindo às empresas cobrarem apenas pela instalação e manutenção do aparelho. Na época, Sardenberg chegou a dizer que, com a publicação da decisão, a liminar cairia automaticamente.
As empresas, porém, continuaram cobrando pelo serviço, dizendo que a liminar ainda está em vigor. Em entrevista à Folha desta quinta-feira, o presidente da ABTA (Associação Brasileira das Empresas de TV por Assinatura) disse que o juiz deve se pronunciar em uma semana, mas que, mesmo se a liminar cair, a associação moverá nova ação.

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